Crimes de trânsito

Existem 11 violações do Código de Trânsito Brasileiro chamadas “Crimes de Trânsito“, devido ao seu potencial ofensivo e desrespeito pela legislação.

Essas violações implicam, além da multa usual, a responsabilidade penal do infrator, ou seja, responderá legalmente como se tivesse cometido um crime, com possibilidade de prisão e até proibição de dirigir para sempre.

São crimes de trânsito graves:

  • Praticar homicídio culposo dirigindo veículo automotor (Art. 302)
    Ofensa: ALTÍSSIMA
    Pena:
    2 a  4 anos de prisão, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    Agravantes: Não ter carteira, ter ocorrido na faixa de pedestre, deixar de prestar socorro, estando sobre influência de álcool ou drogas, ser profissional do trânsito
    .
  • Conduzir veículo com álcool no sangue ou sobre efeito de substâncias psicoativas (Art. 306)
    Ofensa: ALTÍSSIMA
    Pena:
    6 meses a 3 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    .
  • Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303)
    Ofensa: ALTA
    Pena: 6 meses a 2 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    Agravantes: Não ter carteira, ter ocorrido na faixa de pedestre, deixar de prestar socorro, estando sobre influência de álcool ou drogas, ser profissional do trânsito
    .
  • Participar em via pública de corrida automobilística sem autorização -pega ou racha (Art. 308)
    Ofensa: ALTA
    Pena: 6meses a 2 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.

São os outros crimes de trânsito:

  • Deixar de prestar socorro à vítima na ocasião do acidente, ou se não puder fazer pessoalmente, de conseguir ajuda.
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Fugir do local do acidente para escapar da punição ou pena.
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Violar a suspensão ou proibição de dirigir
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Dirigir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou carteira de habilitação
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Permitir ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada ou a pessoa sem condições físicas de dirigir
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Trafegar com velocidade incompatível com os limites da via e segurança de escolas, hospitais,…
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Forjar ou alterar a cena de acidente para induzir à erro o investigador
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
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Seguro DPVAT

Por maior o cuidado que se tome no trânsito, às vezes acidentes acontecem. Se um indivíduo se feriu no trânsito, ele tem direito ao DPVAT, que é um seguro que cobre as vítimas de acidentes com veículos automotores, sejam eles carros, ônibus, caminhões ou motocicletas.

Quem tem direito ao seguro?

Qualquer indivíduo ferido em acidente de trânsito envolvendo um veículo automotor. Pode ser um acidente de um pedestre que levou uma trombada de um carro, que tenha caido ao descer do ônibus ou batido com seu carro ou moto em outro veículo, etc. Mesmo indivíduos que não possuam Carteira de Habilitação têm direito ao DPVAT.

Quem paga o DPVAT?

Todos os indivíduos que possuem um veículo registrado no Detran pagam anualmente uma pequena quantia através de uma taxa. Esse valor é somado ao de 40 milhões de veículos que existem no Brasil, formando o fundo do DPVAT.

Quanto posso receber?

Em caso de morte: R$13.500,00
Em caso de invalidez permanente: Até R$13.500,00
Em caso de gastos hospitalares: Até R$2.700,00

Como receber?

Você deve juntar os documentos que comprovem o acidente, as notas ficais dos gastos hospitalares, seus documentos pessoais e procurar um posto DPVAT (veja no site www.dpvatseguro.com.br) ou entrar em contato através do telefone 0800 022 1204.

Não se esqueça:

  • O seguro é de direito de todo cidadão brasileiro ou estrangeiro dentro do Brasil
  • Também cobre atropelamentos e outros acidentes com pedestres
  • Paga gastos hospitalares e apoia inválidos ou a família em caso de morte
  • O seguro cobre independente de culpa ou inocência

Se acontecer com você, cobre seus direitos!

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