Crimes de trânsito

Existem 11 violações do Código de Trânsito Brasileiro chamadas “Crimes de Trânsito“, devido ao seu potencial ofensivo e desrespeito pela legislação.

Essas violações implicam, além da multa usual, a responsabilidade penal do infrator, ou seja, responderá legalmente como se tivesse cometido um crime, com possibilidade de prisão e até proibição de dirigir para sempre.

São crimes de trânsito graves:

  • Praticar homicídio culposo dirigindo veículo automotor (Art. 302)
    Ofensa: ALTÍSSIMA
    Pena:
    2 a  4 anos de prisão, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    Agravantes: Não ter carteira, ter ocorrido na faixa de pedestre, deixar de prestar socorro, estando sobre influência de álcool ou drogas, ser profissional do trânsito
    .
  • Conduzir veículo com álcool no sangue ou sobre efeito de substâncias psicoativas (Art. 306)
    Ofensa: ALTÍSSIMA
    Pena:
    6 meses a 3 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    .
  • Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303)
    Ofensa: ALTA
    Pena: 6 meses a 2 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.
    Agravantes: Não ter carteira, ter ocorrido na faixa de pedestre, deixar de prestar socorro, estando sobre influência de álcool ou drogas, ser profissional do trânsito
    .
  • Participar em via pública de corrida automobilística sem autorização -pega ou racha (Art. 308)
    Ofensa: ALTA
    Pena: 6meses a 2 anos de prisão, multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir ou de obter a CNH.

São os outros crimes de trânsito:

  • Deixar de prestar socorro à vítima na ocasião do acidente, ou se não puder fazer pessoalmente, de conseguir ajuda.
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Fugir do local do acidente para escapar da punição ou pena.
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Violar a suspensão ou proibição de dirigir
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Dirigir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou carteira de habilitação
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Permitir ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada ou a pessoa sem condições físicas de dirigir
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Trafegar com velocidade incompatível com os limites da via e segurança de escolas, hospitais,…
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
    .
  • Forjar ou alterar a cena de acidente para induzir à erro o investigador
    Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, multa
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